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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2016-12-06

   425/12.9PAENT-A.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I – O artigo 33.º do RCP regula as situações em que

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • CUSTAS
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES