2 resultados

1. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
2. TRG2016-01-25

   14/12.8PEGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A cumplicidade constitui uma forma de comparticipação que se distingue da

   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PENA