TRE
1930/15.0GBABF.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
interligam com outros e se integram numa actividade global, sendo manifesta a essencialidade do papel do recorrente
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Relator: ANA BARATA BRITO
interligam com outros e se integram numa actividade global, sendo manifesta a essencialidade do papel do recorrente
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
domínio funcional na realização do ilícito típico e pressupõe necessariamente um comportamento doloso, não essencial, de quem facilita ou possibilita a realização por outrem de um crime, também doloso