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    Fonte

    • Jurisprudência944
    • Arbitragem (CAAD)547
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T544
    • TRE375
    • TRG301
    • TRC219
    • TCAN29
    • DR-I22
    • TCAS20
    • PGR-CC6
    • CAAD-A3
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 20161522

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • INSOLVÊNCIA36
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • IS – Verba 28.1 da TGIS30
    • NULIDADE23
    • ÓNUS DA PROVA20
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • MEDIDA DA PENA17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • IS - Verba 28.1 da TGIS16
    • retroatividade da lei fiscal16
    • NEXO DE CAUSALIDADE15
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • PRAZO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • CASO JULGADO14
    • competência do Tribunal Arbitral14
    • RECURSO14
    • CONTRATO DE SEGURO13
    • juros indemnizatórios13
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • inconstitucionalidade do art12
    • REQUISITOS12