63/11.3TBLMG.C1

Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

I – O crédito invocado pelos AA., sendo anterior à declaração de insolvência

• INSOLVÊNCIA
• EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
• CREDOR
• INSOLVENTE. NULIDADE DE SENTENÇA
• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA