2 resultados

1. TRC2016-02-23

   63/11.3TBLMG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – O crédito invocado pelos AA., sendo anterior à declaração de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CREDOR
   • INSOLVENTE. NULIDADE DE SENTENÇA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRC2016-02-16

   4751/15.7T8VIS-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Resulta do preceituado no nº 2 do artº 95º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • DÍVIDA