4 resultados

1. TRC2016-05-10citado por 4

   2008/10.9TBACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Tendo a decisão recorrida considerado o contrato promessa de compra e venda

   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
2. TRC2016-11-15citado por 2

   975/14.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Apesar de celebrado com vista à outorga de um outro contrato

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONCEITO
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. TRG2016-05-25

   472/12.5TBFAF-F.G1

   Relator: MARIA CRISTINA VERDEIRA

   I) - O cumprimento, pelo Administrador da Insolvência, de um contrato-promessa celebrado

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CUMPRIMENTO
   • ÓNUS
   • CONSUMIDOR
4. TRG2016-02-18

   402/12.0TBAMR-G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O contrato promessa de trespasse de um estabelecimento a uma sociedade

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • CONSTITUIÇÃO DE PESSOA COLECTIVA