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1. TRC2016-12-06

   3296/14.7T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • EMPREITEIRO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA