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1. TRC2016-06-28

   280/13.1TBCND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
2. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO