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  1. TRG2016-06-30

    57/14.7TTBRG.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    válida contratação a termo na sequência de cessações que não se traduzam em justa causa de despedimento. 2 – Consideram-se sem termo os contratos de trabalho celebrados em violação

    • CONTRATO A PRAZO
    • SUCESSÃO DE CONTRATOS

Fonte

  • Jurisprudência103
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • TRE51
  • TRG32
  • TRC19
  • DR-I4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016107

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO9
  • JUSTA CAUSA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR4
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • PERÍODO EXPERIMENTAL4
  • CADUCIDADE3
  • REVOGAÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CESSAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • RESOLUÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO2
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA2
  • JUROS DE MORA2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • EMPREGADOR2
  • DESPEDIMENTO2