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1. TRC2016-03-16citado por 5

   131/04.8TBCNT.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Terminando o prazo de 6 meses, que a lei fixa no

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • TERMO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • DECISÃO JUDICIAL
   • NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2. TRG2016-06-23

   3158/11.0TJVNF-H.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS