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1. TRG2016-06-23

   3158/11.0TJVNF-H.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRE2016-01-21

   4744/14.1T8ENT-B.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   1. No art.º 233.º do CPC prevê-se uma mera

   • CITAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS