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1. TRC2016-03-16citado por 5

   131/04.8TBCNT.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Terminando o prazo de 6 meses, que a lei fixa no

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • TERMO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • DECISÃO JUDICIAL
   • NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2. TRG2016-04-04

   784/13.6GAEPS.G1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I) Todos os prazos relativos aos processos por crimes de violência doméstica

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • JUSTO IMPEDIMENTO