3 resultados

1. TRC2016-09-20

   648/15.9T8LMG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   mesmo diploma): um prazo-regra de 10 anos (n.º 1) e dois prazos especiais de três anos, os constantes do n.º 2 e da alínea ... posse de estado (art.º 595º, n.º 1, alínea b), do CPC), o processo deverá prosseguir

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2016-06-07citado por 12

   139381/13.2YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Face à redacção do art.º 266º, n.º 2, alínea

   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RECONVENÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2016-07-12

   206/14.5TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. O art. 17º-E, n.º 1 do CIRE, ao reportar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CONSTITUCIONALIDADE