2 resultados

1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2016-07-12

   206/14.5TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. O art. 17º-E, n.º 1 do CIRE, ao reportar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CONSTITUCIONALIDADE