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1. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
2. TRE2016-05-19

   2.817/11.1TBEVR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   I- A caducidade do direito, estabelecida em matéria da disponibilidade das partes

   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRG2016-03-03

   130/14.1T8VRL.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   Sendo a fundamentação da sentença totalmente omissa —— seja no elenco de factos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
5. TRG2016-02-25

   240/11.7TBVRM.G1

   Relator: ANABELA TEIREIRO

   I--Compete à Relação (e à 1.ª instância) decidir as questões

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO