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1. TRG2016-05-02citado por 1

   1132/14.3TBBCL.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • AUTONOMIZAÇÃO
2. TRG2016-01-28

   54/14.2TBPCR-B.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Na ação executiva a questão da legitimidade resolve-se no confronto

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • CHEQUE