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  1. TRE2016-04-12

    1444/10.5TAPTM.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução

    • ABUSO DE CONFIANÇA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO

Fonte

  • Jurisprudência124
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Pareceres (PGR)2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE58
  • TRG34
  • CAAD-T33
  • TRC32
  • PGR-CC2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 2016160

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • USUCAPIÃO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • DIFAMAÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • EQUIDADE3
  • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS3
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
  • CADUCIDADE3
  • PROVA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA2
  • DOAÇÃO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • INTERPRETAÇÃO2
  • HOMICÍDIO TENTADO2
  • DEFESA2
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
  • CRIME DE AMEAÇAS2
  • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA2
  • PEDIDO CÍVEL2
  • PROVA PERICIAL2