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1. TRC2016-03-01citado por 1

   4992/13.1TBLRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • ACIDENTE
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CAUSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2016-12-06

   15/14.1T8FVN.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A servidão predial é definida no art.º 1543º do Cód

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO SERVIENTE
   • PRÉDIO DOMINANTE