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  1. TRG2016-11-03

    1747/10.9TBVRL-A.G1

    Relator: ISABEL SILVA

    direito a substituir-se na posição do adquirente, quer quanto à aquisição da nua propriedade, quer quanto do direito de usufruto relativo à outra metade do prédio

    • COMPROPRIEDADE
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
    • INTERPRETAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência15
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRE6
  • TRG5
  • TRC4
  • CAAD-T4
  • DR-I3

Ano

  • ← todos
  • 201622

Descritor

  • ← todos
  • DOAÇÃO2
  • SIMULAÇÃO2
  • DIVÓRCIO1
  • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente1
  • INVENTÁRIO1
  • Imposto do Selo1
  • PENHORA1
  • CUMULAÇÃO1
  • RECONSTITUIÇÃO1
  • VALORAÇÃO DE PROVA1
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • RECURSO1
  • COLAÇÃO1
  • COAÇÃO AGRAVADA1
  • CONDIÇÃO SUSPENSIVA1
  • CONSTATAÇÃO DA RUPTURA1
  • IS – Verba 28.1 da TGIS1
  • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO1
  • CAUSA DE PEDIR1
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA1
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • LITISCONSÓRCIO1
  • PROVA1
  • NARRAÇÃO INSUFICIENTE DE FACTOS1