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  1. TRG2016-11-03

    1747/10.9TBVRL-A.G1

    Relator: ISABEL SILVA

    usufruto sobre uma dessas quotas a favor de terceira pessoa, se o comproprietário da metade sobre a qual incide o usufruto, e o usufrutuário, vendem os seus direitos ... aquisição da nua propriedade, quer quanto do direito de usufruto relativo à outra metade do prédio

    • COMPROPRIEDADE
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
    • INTERPRETAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência315
  • Legislação (DR)52
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRE113
  • TRG107
  • TRC92
  • DR-I52
  • CAAD-T46
  • PGR-CC6
  • AT-IV4
  • UE3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016426

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PER8
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • PRAZO7
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • PROVA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • LIBERDADE CONDICIONAL6
  • ALIMENTOS6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • INJUNÇÃO5
  • RECURSO5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • LEGITIMIDADE5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • CONTRAORDENAÇÃO4
  • INTERPRETAÇÃO4