1747/10.9TBVRL-A.G1

Relator: ISABEL SILVA

a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova

• COMPROPRIEDADE
• ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
• CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
• CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
• INTERPRETAÇÃO