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3 resultados

  1. TRC2016-12-15

    3166/15.1T8VIS.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - A inadmissibilidade legal de um dos pedidos cumulados não é causa

    • COMPROPRIEDADE
    • PETIÇÃO INICIAL
    • INEPTIDÃO
    • PEDIDOS
    • CUMULAÇÃO ILEGAL
    • APERFEIÇOAMENTO
  2. TRG2016-12-15

    3849/15.6TBVCT.G1

    Relator: CARVALHO GUERRA

    1. Em acção em que se pretende a afirmação de direitos determinados

    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE
  3. TRG2016-11-03

    1747/10.9TBVRL-A.G1

    Relator: ISABEL SILVA

    a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova

    • COMPROPRIEDADE
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
    • INTERPRETAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência92
  • Legislação (DR)29
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG43
  • DR-I29
  • TRE29
  • TRC18
  • CAAD-T8
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2016133

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • USUCAPIÃO4
  • PRESUNÇÃO4
  • POSSE3
  • PETIÇÃO INICIAL3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PRESSUPOSTOS3
  • COMPROPRIEDADE3
  • PROVA3
  • LEGITIMIDADE3
  • PRIVAÇÃO DE USO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • MURO2
  • INCUMPRIMENTO2
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO2
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
  • ÁGUAS2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2