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  • Actividade excepcionalmente perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência259
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE112
    • TRG79
    • TRC68
    • CAAD-T11
    • DR-I5
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016277

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • DOLO5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • CRIME CONTINUADO5
    • NULIDADE4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • HOMICÍDIO TENTADO4
    • DANO BIOLÓGICO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • RESOLUÇÃO4
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4