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1. TRE2016-06-16

   1265/15.9T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Subjacente à noção de cláusula contratual geral está a estipulação pré-formulada, para uma pluralidade de contratos ou generalidades de pessoas para ser aceite sem negociação ou possibilidade de alteração ... conjugada de um princípio geral de controlo, que toma como referência a boa-fé (cfr. arts. 15º e 16º) e de um catálogo de cláusulas proibidas, algumas das quais absolutamente

   • ACÇÃO INIBITÓRIA
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
2. TRG2016-03-10

   384/14.3T8VCT-A.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • COMUNICAÇÃO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
3. TRE2016-05-19

   317/14.7TBEVR

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Deve ser excluída do contrato de seguro a cláusula que exclui a

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
4. TRE2016-04-07

   656/13.4TBPTM-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Não se provando quais os aspetos compreendidos nas cláusulas contratuais gerais

   • AVAL
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
5. TRG2016-02-04

   8732/12.4TBBRG-A.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. Nos termos da al. d)- do artigo 8º do Decreto-Lei

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • LIVRANÇA
   • ABUSO DE DIREITO