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1. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
2. TRE2016-11-30

   909/15.7T8PTM.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. Assentando a causa de pedir formulada pela Seguradora na sua Petição

   • CAUSA DE PEDIR
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • DIREITO DE REGRESSO