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1056/14.4TJCBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
formulado na acção é o da é a fixação do prazo e a causa de pedir a inexistência do mesmo ou o não acordo entre devedor o credor quanto
11 resultados nos descritores e sumários
Relator: CARLOS MOREIRA
formulado na acção é o da é a fixação do prazo e a causa de pedir a inexistência do mesmo ou o não acordo entre devedor o credor quanto
Relator: JOSÉ AMARAL
posse –, uma servidão de passagem (voluntária – artºs 1547º e 1548º, CC) e apenas pedido que tal direito fosse judicialmente declarado e reconhecido com as inerentes consequências, atenta a dicotomia entre ... formulado e com base no inerente direito potestativo. IV) Trata-se de causas de pedir e de pedidos diversos e, consequentemente, de acções de natureza diferente nos seus pressupostos adjectivos
Relator: MATA RIBEIRO
tempo vem invocar-se causas legais para a resolução do mesmo, o que pressupõe a sua vigência atual, verifica-se uma acumulação de causas de pedir substancialmente incompatíveis, geradores ... instância. 2. A ineptidão da petição inicial, no caso de acumulação de causas de pedir substancialmente incompatíveis, não é passível de suprimento mediante despacho a proferir no âmbito do dever
Relator: JOSÉ CRAVO
relativamente ao procedimento de injunção, um menor grau de exigibilidade na indicação da causa de pedir. II – Contudo, a forma sucinta de narração dos factos que servem de causa ... para cumprimento de obrigações pecuniárias. III – E em caso dessa deficiência factual da causa de pedir, deve ser proferido despacho-convite de aperfeiçoamento, no quadro do disposto no art. 590º/2
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
escritura que o logradouro fizesse parte do objeto vendido; 2) Existe cumulação de causas de pedir incompatíveis quando se alega que a autora é proprietária do referido logradouro, ou, pelo
Relator: SILVA RATO
Assentando a causa de pedir formulada pela Seguradora na sua Petição Inicial, na conduta negligente do Réu ao conduzir o PT, infringindo as aludidas regras do Código da Estrada ... pela Autora, mas com fundamento diverso do invocado pela Autora para o efeito (causa de pedir diversa da alegada pela Autora), fundamento esse que aliás não está materializado na fundamentação
Relator: JOÃO NUNES
identificar o facto ou o título constitutivo desse arrogado direito, ou seja, a causa de pedir; V – O juiz não pode fundar a condenação da Ré em causa de pedir
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
extensão objectiva da interrupção da prescrição determina-se pelo pedido e pela causa de pedir, pois, quando o art. 323 n. 1 do C. Civil preceitua que a prescrição
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Cumulam causas de pedir incompatíveis, com a consequente ineptidão da petição inicial, os autores de uma ação de divisão de coisa comum que invocam a compropriedade sobre o imóvel dividendo
Relator: CARLOS MOREIRA
petição inicial apenas é inepta, por falta de causa de pedir, quando o autor não indica o núcleo essencial do direito invocado, tornando ininteligível e insindicável a sua pretensão
Relator: PAULO AMARAL
Não existe incompatibilidade (para efeitos de ineptidão da p.i.) entre os pedidos de reconhecimento do direito de compropriedade em comum e sem determinação de parte ou direito de uma fracção ... ordenar a inscrição dos termos do reconhecimento do direito. II- Se a causa de pedir do pedido reconvencional se achar incompleta ou imperfeita, deve o tribunal convidar o reconvinte