3 resultados

1. TRC2016-10-18

   638/15.1T8CTB.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Resultando provado que A. e R. casaram em 12 de Março

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • BENS COMUNS
2. TRC2016-04-20

   663/15.2T8CLD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A realização, na pendência do casamento, de uma construção no prédio

   • BENFEITORIA
   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • PARTILHA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
3. TRC2016-03-01

   750/14.4TBCTB.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do actual artº 623º do NCPC (Lei nº 41/2013

   • SENTENÇA PENAL
   • EFEITOS
   • ACÇÃO CÍVEL
   • CONEXÃO
   • ANULAÇÃO
   • CASAMENTO