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Nada encontrado para “REVERSÃO FISCAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência31
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T15
    • TCAN11
    • DR-I11
    • TRE8
    • TCAS6
    • TRG4
    • TRC2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201658

    Descritor

    • ← todos
    • INSUFICIÊNCIA DE BENS5
    • DESPACHO DE REVERSÃO5
    • OPOSIÇÃO5
    • BENEFICIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA4
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PROCEDIMENTO DE REVERSÃO3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
    • GERÊNCIA DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA3
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS2
    • INSOLVÊNCIA2
    • PEDIDO CÍVEL2
    • PRESCRIÇÃO2
    • ARTIGO 24º, Nº 1 B)1
    • SENIORIDADES1
    • ANTERIORIDADE DA DÍVIDA1
    • PESSOA COLECTIVA1
    • PENAS1
    • tempestividade do pedido1
    • CRIME1
    • Direito à dedução1
    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento1
    • EXCUSSÃO DO PATRIMÓNIO DA SOCIEDADE DEVEDORA ORIGINÁRIA1