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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)188
    • Jurisprudência182
    • Legislação (DR)28
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T187
    • TRE69
    • TRG58
    • TRC50
    • DR-I28
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • TCAS2
    • UE2
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2016406

    Descritor

    • ← todos
    • IRC - Tributações autónomas14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • dedutibilidade11
    • RETRIBUIÇÃO9
    • ALIMENTOS8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • SGPS7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • pagamento especial por conta (PEC)7
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • INSOLVÊNCIA5
    • IRC – Tributações autónomas5
    • IRC – Gastos5
    • CASO JULGADO5
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS5
    • competência do Tribunal Arbitral5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • PRESCRIÇÃO5
    • SUBSÍDIO DE NATAL5
    • JUROS DE MORA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • CRIME CONTINUADO4