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    Fonte

    • Jurisprudência459
    • Arbitragem (CAAD)94
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE218
    • TRC123
    • TRG117
    • CAAD-T93
    • DR-I17
    • PGR-CC5
    • CAAD-A1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016575

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • MEDIDA DA PENA18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • NEXO DE CAUSALIDADE12
    • DOLO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9
    • NULIDADE8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • RETRIBUIÇÃO7
    • REJEIÇÃO7
    • CRIME CONTINUADO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • IRC - Tributações autónomas6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • USUCAPIÃO6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO6
    • RESOLUÇÃO6
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO6
    • CASO JULGADO5