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    Fonte

    • Jurisprudência1093
    • Arbitragem (CAAD)130
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE530
    • TRC286
    • TRG264
    • CAAD-T128
    • DR-I23
    • TCAN8
    • PGR-CC5
    • TCAS5
    • UE3
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20161255

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • CONTRA-ORDENAÇÃO24
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE22
    • INSOLVÊNCIA19
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO19
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • PRAZO17
    • CASO JULGADO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • REVOGAÇÃO14
    • NULIDADE PROCESSUAL14
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • RECURSO13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • DOLO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • PENA DE MULTA11
    • INJUNÇÃO11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • NOTIFICAÇÃO11
    • FUNDAMENTAÇÃO11