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1. TRC2016-01-12citado por 2

   268/13.2TBSCD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.Para que venha a ser reconhecida a paternidade com base na posse

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • CADUCIDADE
2. TRC2016-09-20

   648/15.9T8LMG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2016-03-15

   814.14.4TJVNF-F.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho

   • INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA
4. TRG2016-02-11

   440/12.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Caberia à A. a alegação e prova dos factos integradores da

   • CADUCIDADE
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE