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1. TRG2016-03-15

   814.14.4TJVNF-F.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho

   • INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA
2. TRG2016-02-11

   440/12.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Caberia à A. a alegação e prova dos factos integradores da

   • CADUCIDADE
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
3. TRC2016-02-02

   27/10.4TBPNL-O.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Os prazos para efetivar a resolução de atos em benefício da

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRAZO
   • CADUCIDADE