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1. TRG2016-09-29

   489/13.8TBCBC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   direito real, como se de um verdadeiro proprietário (ou titular do direito real correspondente) se tratasse. II – Incumbe aos RR a prova dos factos alegados, tendentes a demonstrar

   • BALDIOS
   • POSSE
2. TRG2016-10-13

   68/12.7TBCMN.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76

   • BALDIOS
   • USUCAPIÃO