3 resultados

1. TRE2016-07-12

   3066/15.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A homologação de Plano de Recuperação que estabeleça uma moratória no

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • AVAL
2. TRG2016-04-14

   313/13.1TBVVD-A.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

   1-O aval é o acto pelo qual uma pessoa estranha ao

   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
3. TRE2016-02-23

   506/13.1TBTMR-D.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   1. Ao contrário do que sucede com a fiança, no aval dado

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LIVRANÇA
   • VÍCIO DE FORMA
   • AVAL