2 resultados

1. TRG2016-05-12

   42/13.6TBMDB.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
2. TRE2016-05-05

   191/09.5TBMMN.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • DOMINIALIDADE
   • ATRAVESSADOURO
   • ASSENTO