2 resultados

1. TRC2016-07-13

   300/14.2GCTND.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Para o assistente poder recorrer, não há que fazer-lhe outras

   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • ASSISTENTE
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APERFEIÇOAMENTO
   • DISPENSA DE PENA
2. TRC2016-04-07

   798/15.1T9GRD-A.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo

   • ASSISTENTE
   • BURLA