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1. TRE2016-09-26

   123/16.4JAFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • ARREPENDIMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO