2 resultados

1. TRE2016-10-20

   185/16.4T8ODM.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   1. Em caso de rutura de uma união de facto, por vontade

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ARRENDAMENTO
   • MERA DETENÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
2. TRG2016-02-25

   634/14.6T8VRL-B,G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I) Apresentando uma parte - em acção judicial - um articulado para responder a

   • ARRENDAMENTO
   • ARTICULADOS
   • DESENTRANHAMENTO