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1. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2016-11-15

   1751/13.5TBACB-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXECUÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ARGUIÇÃO
   • EXECUTADO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA