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    • Jurisprudência3
    • Legislação (DR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG2
    • DR-I2
    • TRE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20166

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
    • Organização de proprietários florestais sem fins lucrativos1
    • Defesa e promoção da floresta1
    • Direito á dedução1
    • Associação Florestal1
    • Melhoria e valorização dos espaços florestais1
    • HERANÇA1
    • Subvenções1
    • ABUSO DO DIREITO1
    • QUINHÃO HEREDITÁRIO1
    • EMPARCELAMENTO1
    • PRÉDIO RÚSTICO1
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA1