TRGcitado por 1
169194/13.5YIPRT.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O legislador consagrou, relativamente ao procedimento de injunção, um menor grau
3 resultados
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O legislador consagrou, relativamente ao procedimento de injunção, um menor grau
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A inadmissibilidade legal de um dos pedidos cumulados não é causa
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A petição inicial apenas é inepta, por falta de causa de