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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)226
    • Jurisprudência124
    • Legislação (DR)17
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T224
    • TRE54
    • TRC33
    • TRG28
    • DR-I17
    • TCAN8
    • UE7
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016379

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11
    • propriedade vertical11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • Propriedade vertical8
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • competência do Tribunal Arbitral7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • SGPS6
    • dedutibilidade5
    • terrenos para construção5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • IS – Verba 28 da TGIS5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • INSOLVÊNCIA5
    • competência do tribunal arbitral5
    • juros indemnizatórios5
    • da TGIS5
    • IRC - Tributações autónomas4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • Presunções legais4
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS4
    • IS - Verba 28.1 TGIS4