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Nada encontrado para “EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência23
    • Pareceres (PGR)5
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    Tribunal

    • DR-I28
    • CAAD-T25
    • TRE11
    • TRC8
    • PGR-CC5
    • TRG4
    • UE3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201685

    Descritor

    • ← todos
    • dedutibilidade3
    • pagamento especial por conta (PEC)3
    • IRC - Tributações autónomas3
    • fusão inversa2
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • inconstitucionalidade do art2
    • PRESCRIÇÃO2
    • IVA – SGPS2
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro2
    • IRC – Tributações autónomas2
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário2
    • IRC – Gastos2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • PROCESSO SUMÁRIO2
    • retroatividade da lei fiscal2
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • justo valor em ativos financeiros (artºs1
    • CULPA CONTRAORDENACIONAL1
    • PRORROGAÇÃO1
    • PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE1
    • AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL1
    • Conceito de atividade1