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1. TRG2016-11-21

   296/15.3GAFAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O arguido, quando cometeu o crime de condução de veículo em

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO EFETIVA