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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência94
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG48
  • TRC23
  • TRE18
  • TCAN4
  • CAAD-T3
  • DR-I3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016100

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO15
  • POSSE8
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • CASO JULGADO4
  • CAUSA DE PEDIR3
  • ARRENDAMENTO RURAL3
  • PRAZO3
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL3
  • BALDIOS3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DESNECESSIDADE3
  • SERVIDÃO3
  • SERVIDÃO DE VISTAS3
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • MURO2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • COMPROPRIEDADE2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • INTERPRETAÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • INCUMPRIMENTO2
  • REQUISITOS2
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2