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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência244
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE111
  • TRG81
  • TRC52
  • DR-I47
  • CAAD-T31
  • UE4
  • PGR-CC3
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016331

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • JUROS DE MORA6
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • PRESCRIÇÃO5
  • NULIDADE5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
  • PENA ACESSÓRIA4
  • INCUMPRIMENTO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • SEGURO4