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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência116
  • Legislação (DR)35
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG49
  • TRE40
  • DR-I35
  • TRC27
  • CAAD-T14
  • PGR-CC2
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016170

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • SIMULAÇÃO7
  • DOAÇÃO5
  • PROVA5
  • HERANÇA INDIVISA5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • INVENTÁRIO4
  • USUCAPIÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • APREENSÃO4
  • POSSE4
  • EXECUÇÃO3
  • HERANÇA3
  • DIVÓRCIO3
  • BENS COMUNS3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • RECURSO3
  • COMPROPRIEDADE3
  • PARTILHA3
  • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL2
  • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA2
  • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO2
  • COMODATO2