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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência179
  • Legislação (DR)44
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG90
  • DR-I44
  • TRC44
  • TRE43
  • CAAD-T39
  • PGR-CC3
  • TC-CONF1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016265

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA9
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • EMPREITADA6
  • USUCAPIÃO5
  • CASO JULGADO5
  • LEGITIMIDADE5
  • POSSE5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DOAÇÃO4
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • IS - Verba 28.1 da TGIS4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • REJEIÇÃO4
  • PRESUNÇÃO4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • RESOLUÇÃO4
  • PRESSUPOSTOS4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL4